Declaro aberta a audição...

Vai hoje a votos na Assembleia da República uma proposta de lei do Governo de redução das férias judiciais. Esta lei é apresentada como uma medida essencial no combate à morosidade judicial mas também à própria crise jurídica em Portugal. Num país onde os processos judiciais demoram imenso tempo a "irem para tribunal", e só de lá saem passados muitos anos, Alberto Costa idealizou e apresentou esta medida como solução, mas rapidamente foi criticado por magistrados, advogados e funcionários judicias. Segundo estes, o governo quer equipará-los a simples funcionários públicos...
Já foram idelaizadas medidas e acções de protesto, nas quais se destacam a "greve" a partir das 17h (impossiblitando milhares de deligências por todo o país).
Espera-se hoje na Assembleia um coro de vozes críticas à proposta.
Quanto a mim é uma decisão acertada e uma medida racional deste novo Governo. É certo e sabido que o nosso país é lento e retardado no que diz respeito a todas as questões jurídicas. Uma alteração precisava-se... e ela aí está.
Num plano mais concreto, esta medida visa diminuir em 30 dias o período de férias judiciais. Ora, sabendo que os funcionários jurídicos gozam, neste momento 83 dias de férias, acho completamente justa esta redução. Um mês de férias em Julho mais uma semana no Natal e Páscoa são suficientes para um país de 3º mundo nesta matéria.
Não se pode compactuar com este tipo de luxos, vaidades e "boa vida" quando todos sabemos que, por exemplo, nenhum processo pode ser interrompido durante dois meses, mesmo que só tenha de ser lida uma última sentença... Sinceramente isto só em Portugal.
Esperemos aprovação e melhores condições nos tribunais a partir de 2006.

José Daniel Silva